A emissão de atestados é um serviço regular prestado aos cidadãos da freguesia.
Conheça os novos procedimentos relativos à solicitação destes documentos.

COMO DEVE SOLICITAR OS ATESTADOS?
Para solicitar a emissão de um atestado deverá:

  1. Consultar os documentos necessários a apresentar.
  2. Fazer o pedido através de email.
  3. Aguardar pelo contacto dos serviços para que possa levantar o documento na data marcada.
Termo de Responsabilidade para Aquisição de Atestados

QUE DOCUMENTOS NECESSITA PARA QUE SEJA EMITIDO O ATESTADO?

1. ATESTADOS DE RESIDÊNCIA

1.1 Para cidadãos recenseados na freguesia
Documento de identificação atualizado

1.2 Para cidadãos não recenseados na freguesia
• Passaporte ou autorização de residência
• Dois comprovativos de residência com morada atual:
• Autorização de residência com morada atual
• Passaporte com morada
• Comprovativo de domicílio fiscal com morada atual
e
• Comprovativo da Segurança Social com morada atual ou Cartão Consultar (na ausência do comprovativo da SS)

1.3 Para cidadãos que necessitem de atestado de residência temporária
• Passaporte, título de residência ou cartão consular
• Comprovativo de domicílio fiscal
• Declaração Médica/Junta Médica do país de origem que comprove a necessidade do atestado, juntamente com documento emitido pelo hospital com morada atualizada.

2. PROVA DE VIDA
• Documento de identificação atualizado

• Para os cidadãos estrangeiros aplica-se a necessidade dos documentos referidos nos atestados de residência para cidadãos não recenseados na freguesia.

• Se o requerente se encontrar incapacitado é imprescindível a apresentação da declaração médica original a atestar a incapacidade. A declaração deve apresentar a data do dia em que é feito o pedido ou do dia anterior e ficará arquivada no processo.

3. COMPROVATIVO DE AGREGADO FAMILIAR
• Documentos de identificação atualizados de todos os elementos do agregado familiar.

• Para os cidadãos estrangeiros aplica-se a necessidade dos documentos referidos nos atestados de residência para cidadãos não recenseados na freguesia.

• Comprovativo de IRS ou Segurança Social. No caso do requerente ser beneficiário de Rendimento Social de Inserção deve ser entregue o comprovativo do agregado familiar solicitado junto da Autoridade Tributária.

4. COMPROVATIVO DE SITUAÇÃO ECONÓMICA
• Documentos de identificação atualizados.
• Para os cidadãos estrangeiros aplica-se a necessidade dos documentos referidos nos atestados de residência para cidadãos não recenseados na freguesia.

• Declaração de Rendimentos ou IRS do ano anterior.
• Declaração de Bens emitida pela repartição de Finanças.
• Último recibo de vencimento ou, estando o requerente desempregado, declaração da Segurança Social a confirmar os apoios sociais auferidos ou o recebimento de qualquer apoio.
• Recibo de renda de casa ou documento de prestação de crédito à habitação para à instituição bancária.

5. FINS ALFANDEGÁRIOS
• Documentos de identificação atualizados.
• Para os cidadãos estrangeiros aplica-se a necessidade dos documentos referidos nos atestados de residência para cidadãos não recenseados na freguesia.

• Declaração de honra atestando os factos, assinada pelas testemunhas que se apresentarão, obrigatoriamente, de forma presencial.

5.1 – Para saída do país
• Documentos indicados no ponto 5
• Listagem de bens a transportar para fora do país elaborada pelo requerente, ficando o original arquivado no processo, indo uma cópia rubricada pelo responsável e autenticada com selo branco junto ao atestado.
• Comprovativo de voo marcado (bilhete de avião)

5.2 – Para entrada do país
• Documentos indicados no ponto 5
• Comprovativo da data de entrada no país (passaporte, bilhete de avião)

6. TRANSPORTE DE BENS
• Documentos de identificação atualizados.
• Para os cidadãos estrangeiros aplica-se a necessidade dos documentos referidos nos atestados de residência para cidadãos não recenseados na freguesia.
• Listagem com todo o material a transportar elaborada pelo requerente, local de origem e de destino, marca e matrícula do veículo de transporte e dia do transporte.
• Declaração de honra atestando os factos, assinada pelas testemunhas que se apresentarão, obrigatoriamente, de forma presencial.

7. COMPROVATIVO DE RESIDÊNCIA ANTERIOR NA FREGUESIA
• Com existência de prova documental, considerando-se o recenseamento eleitoral ou liquidação de IRS das datas a comprovar.
• Sem existência de prova documental é necessária a presença de testemunhas.

8. JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

8.1 – União de Facto
• Documentos de identificação atualizados (na mesma morada há pelo menos dois anos)
• IRS e respetiva nota de liquidação.
• Duas testemunhas presenciais, recenseadas na Freguesia, que atestem a união de facto e que não residam na morada do requerente.

8.2 – Idoneidade
• Documentos de identificação atualizados
• Cadastro criminal atualizado
• Duas testemunhas presenciais, recenseadas na Freguesia, que atestem a idoneidade.