Comércio local – Horários de funcionamento

Comunicação UF Queluz Belascovid 19, Informações úteis

Foi deliberada esta semana, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra, a reabertura dos estabelecimentos comerciais do Conselho, com a possibilidade de funcionamento no horário habitual, anterior à pandemia.

Ficam inibidos desta disposição os estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares.

“Os proprietários ou titulares dos estabelecimentos que pretendam praticar os horários anteriores à pandemia ficam obrigados a apresentar à Câmara Municipal de Sintra uma comunicação prévia da qual conste a manifestação expressa da sua vontade nesse sentido, com a indicação do horário de abertura e encerramento do respetivo estabelecimento” assim como a declaração sob compromisso de honra que deve ser apresentada e que se refere ao respeito pelas normas da DGS que cada estabelecimento se propõe executar.

A informação acerca da prática de novo horário e a declaração sob compromisso de honra devem ser enviados para o mail dlae@cm-sintra.pt

Pode aceder à declaração aqui: https://cm-sintra.pt/…/p…/declarao-sob-compromisso-honra.pdf

Consulte o despacho que refere as novas normas no Conselho aqui: https://cm-sintra.pt/…/0…/noticias/pdfs/despacho_44-2020.pdf

Consulte ainda a resolução do Conselho de Ministros a que se refere este mesmo despacho aqui: https://dre.pt/home/-/dre/139207969/details/maximized

Mais informação no site da CMS: https://cm-sintra.pt/atualidade/noticias-institucional/covid-19-comercio-de-sintra-pode-retomar-horarios