CONSTRUÇÕES SEM LICENÇA NO CEMITÉRIO DE BELAS

Comunicação UF Queluz BelasCemitério, Informações úteis, Institucional

Paula Alexandra Almeida da Cunha Alves, Presidente da Junta de Freguesia de Queluz e Belas, faz saber que, tendo-se esgotado todas as tentativas de notificação por via postal de Francisca Turé, Paula Susana dos Santos Meias, Paula Cristina Pinto Gouveia, Ana Lúcia Brito Montrond, Maria da Conceição Pereira, e Maria Emília Pinto Abreu, nos termos do n.º 1 e 3 do Art.º110.º, n.º 1, alínea, d), e n.º 3 do Art.º 112.º do Código do Procedimento Administrativo, procede-se à notificação por edital para no prazo de 10 dias, se dirigirem à Secretaria da Junta de Freguesia de Queluz e Belas, durante o horário normal de expediente, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, a fim de regularizar as construções efetuadas no Cemitério de Belas, nos covatos temporários abaixo designados:

 

Nome do Falecido Data de Inumação Covato / Talhão
Anastácia António dos Santos 17/12/2006 9148/30
Fernando Manuel da Costa Ribeiro 10/09/2013 10144/16
Mabília Lopes Pinto 04/01/2015 10366/30
Eugénia de Brito 15/03/2015 10399/17
Armandino Vieira Cardoso 12/10/2015 10485/17
Luís Pedro Rosales Abreu 28/12/2015 10514/04

Em caso de não comparência no prazo indicado, considerar-se-á que as mesmas foram realizadas sem a necessária licença de construção o que configura violação do disposto nas disposições conjugadas do artigo 65º do Regulamento dos Cemitérios de Queluz e Belas e artigo 4º do regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Queluz e Belas, procedendo-se à demolição das referidas construções.

Consultar edital.