MEDIDAS DE MITIGAÇÃO – COVID 19

Comunicação UF Queluz BelasSem categoria

As medidas de mitigação estabelecidas estão, à data, aglomeradas em três estados distintos de acordo com a necessidade de cada área geográfica, no que respeita ao combate à propagação da pandemia.

Estado de Calamidade
Freguesias Críticas (onde se enquadra a freguesia de Queluz e Belas)

Medidas:
01. Dever cívico de recolhimento domiciliário
02. Proibidas feiras e mercados de levante
03. Ajuntamentos limitados a 5 pessoas
04. Reforço da vigilância dos confinamentosobrigatórios por equipas conjuntas da ProteçãoCivil, Segurança Social e Saúde Comunitária
05. Programa Bairros Saudáveis

Contraordenações:
100 a 500€ (pessoas singulares)
1.000 para 5.000€ (pessoas coletivas)
pública

Estado de Contingência
Área Metropolitana de Lisboa

Medidas:
01. Encerramento de estabelecimentoscomerciais às 20h, exceto:
– Restauração para serviço de refeiçõese take-away
– Super e hipermercados (até às 22h)

– Abastecimento de combustíveis
– Clínicas, consultórios e veterinários
– Farmácias
– Funerárias
– Equipamentos desportivos
02. Proibição de venda de álcool nasestações de serviço
03. Ajuntamentos limitados a 10pessoas

Contraordenações:
100 a 500€ (pessoas singulares)
1.000 para 5.000€ (pessoas coletivas)
pública

Estado de Alerta
Portugal Continental

Medidas:
01. Confinamento obrigatório para
doentes e pessoas em vigilância ativa.
02. Mantêm-se regras sobre distanciamento
físico, uso de máscara, lotação, horários e
higienização
03. Ajuntamentos limitados a 20 pessoas
04. Proibição de consumo de álcool na via

Contraordenações:
100 a 500€ (pessoas singulares)
1.000 para 5.000€ (pessoas coletivas)
pública