PROJETO DO REGULAMENTO DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUELUZ E BELAS PARA CONSULTA PÚBLICA

Comunicação UF Queluz BelasSem categoria

Paula Alves, Presidente da União das Freguesias de Queluz e Belas, torna público que é submetido a consulta pública o Projeto de Regulamento de Taxas e Outras Receitas da União das Freguesias de Queluz e Belas, incluindo a respetiva Tabela de Taxas, aprovado em reunião de junta em 6 de novembro de 2019, durante o prazo de 30 dias a contar da data de publicação do Aviso n.º19275/2019, de 29/11/2019.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme o disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, endereçados à Presidente da União das Freguesias de Queluz e Belas, entregues nas delegações sitas na Rua Conde de Almeida Araújo, 44 em Queluz, na Praça 5 de Outubro, 14 em Belas, e na Praceta Dona Isabel de Portugal, 11, loja D em Casal da Barota, ou ainda através do email  geral@ufqueluzbelas.pt

Aviso n19275/2019, de 29/11/2019
Regulamento de Taxas e Outras Receitas da União das Freguesias de Queluz e Belas 2020